Dia nacional de luta contra o abuso e exploração sexual infanto-juvenil.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
Infanto-juvenil foi criado em 18 de maio de 2000 pela Lei Federal nº
9970/00, com objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira
a proteger suas crianças e
adolescentes. A data foi escolhida em razão
do crime conhecido como “Crime Araceli”, nome de uma menina de oito anos
de idade que foi estuprada e assassinada em Vitória (ES), em 1973. Os
autores desta violência nunca foram punidos.
Desde então, todos os anos a data é marcada por solenidades e
apresentação de ações de órgãos públicos e da sociedade civil no combate
a esta grave violação de direitos humanos.
Para incentivar a luta pelos direitos das crianças e adolescentes, o
Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes e a Comissão Intersetorial lançaram, em 18 de maio de 2010,
o Prêmio Neide Castanha, que prestigia personalidades e instituições
que se destacaram no combate a crimes sexuais contra jovens brasileiros.
O prêmio também é uma homenagem a Neide Castanha, fundadora e
coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e
Adolescentes (Cecria) e Secretária Executiva do Comitê Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que
faleceu em 2010.
Acesse aqui a cartilha educativa sobre Campanha de Prevenção à Violência Sexua